Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ no concurso

Poder Judiciário é um dos assuntos que mais cai em Direito Constitucional — e um dos que mais gera erro bobo. Não porque seja difícil, mas porque a banca troca um número por outro e você marca no automático: 11 vira 13, "maioria absoluta" vira "dois terços", "recurso especial" vira "extraordinário".

A boa notícia: 80% das questões giram em torno de três órgãos — STF, STJ e CNJ. Domine os números e as competências de cada um e você elimina a maioria das pegadinhas. Vamos separar os três com os olhos.

A estrutura em uma imagem

A CF/88 lista os órgãos do Judiciário no art. 92. Pense em uma pirâmide:

Nível	Órgão	Papel
Topo	STF	Guarda da Constituição
Órgão de controle	CNJ	Fiscaliza administrativa e financeiramente o Judiciário
Cortes superiores	STJ, TST, TSE, STM	Uniformizam a interpretação da lei
2ª instância	TRFs, TJs, TRTs, TREs	Julgam recursos
1ª instância	Juízes federais, estaduais, do trabalho, eleitorais	Julgam os casos

Guarde o macete central: STF cuida da Constituição; STJ cuida da lei federal. Essa única frase resolve dezenas de questões sobre competência recursal.

STF — o guardião da Constituição

O Supremo é o órgão de cúpula. Números que a banca adora cobrar (art. 101):

• 11 ministros
• Idade: mais de 35 e menos de 70 anos — atenção, o teto subiu de 65 para 70 com a EC 122/2022
• Requisitos: notório saber jurídico e reputação ilibada
• Nomeados pelo Presidente da República, após aprovação por maioria absoluta do Senado Federal

Repare: sabatina e aprovação são do Senado por maioria absoluta — não é dois terços, não é a Câmara. Trocar isso é a pegadinha nº 1.

O que o STF julga (art. 102)

O STF é o guardião da Constituição. Sua competência principal é o controle concentrado de constitucionalidade:

• ADI (ação direta de inconstitucionalidade)
• ADC (ação declaratória de constitucionalidade)
• ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental)
• ADO (ação direta de inconstitucionalidade por omissão)

Além disso, julga:

• Recurso extraordinário (art. 102, III) — quando a causa contraria a Constituição. Exige repercussão geral.
• Infrações penais comuns do Presidente da República, do Vice, de membros do Congresso, dos próprios Ministros do STF e do Procurador-Geral da República.

Só o STF edita súmula vinculante (art. 103-A, criada pela EC 45/2004): aprovação por dois terços dos membros (ou seja, 8 dos 11 ministros). Ela vincula a Administração Pública direta e indireta e os demais órgãos do Judiciário — mas não vincula o Poder Legislativo na sua função de legislar.

STJ — o guardião da lei federal

O Superior Tribunal de Justiça é o "tribunal da cidadania". Enquanto o STF olha a Constituição, o STJ zela pela interpretação uniforme da lei federal (art. 104-105):

• No mínimo 33 ministros
• Idade: mais de 35 e menos de 70 anos (também alterada pela EC 122/2022)
• Nomeados pelo Presidente, com aprovação por maioria absoluta do Senado

A composição é o detalhe mais cobrado. Os ministros vêm em três terços:

Origem	Fração
Desembargadores dos TRFs	1/3
Desembargadores dos TJs	1/3
Advogados e membros do Ministério Público, alternadamente	1/3

O que o STJ julga

A estrela é o recurso especial (art. 105, III), cabível quando a decisão recorrida:

• contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhe vigência;
• julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
• der a lei federal interpretação divergente da de outro tribunal.

Macete visual para nunca mais errar recurso:

RE → STF → Constituição. REsp → STJ → lei federal.

O STJ também julga governadores nos crimes comuns e homologa sentenças estrangeiras.

CNJ — o fiscal do Judiciário

Criado pela EC 45/2004 (a "Reforma do Judiciário"), o Conselho Nacional de Justiça está no art. 103-B. É o órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário.

• 15 membros
• Mandato de 2 anos, admitida 1 recondução
• Presidido pelo Presidente do STF

O ponto que a banca mais explora: o CNJ não exerce função jurisdicional. Ele não julga processos nem revê o mérito de decisões judiciais — controla a atuação administrativa e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. O STF já confirmou a constitucionalidade do órgão (ADI 3.367).

Outro detalhe: o CNJ controla os órgãos do Judiciário abaixo dele, mas não fiscaliza o próprio STF — que fica fora do seu alcance, por ser o topo da estrutura.

Detalhes que decidem a questão

Três regras que aparecem coladas ao tema:

1. Aposentadoria compulsória aos 75 anos (LC 152/2015). Não confunda com a idade-limite de nomeação (70).
2. Quinto constitucional (art. 94): nos TJs e TRFs, 1/5 das vagas é reservado a advogados (mais de 10 anos de atividade) e a membros do Ministério Público. Cuidado: é dos tribunais de 2ª instância, não do STF.
3. Garantias da magistratura: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (art. 95). O trio "VII" é o mnemônico clássico.

Tabela-resumo para colar na parede

	STF	STJ	CNJ
Membros	11	mín. 33	15
Idade	35–70	35–70	—
Foco	Constituição	Lei federal	Controle administrativo
Recurso	Extraordinário	Especial	Não julga
Presidência	—	—	Presidente do STF
Base	Art. 101-102	Art. 104-105	Art. 103-B

Como fixar isso de vez

Poder Judiciário é conteúdo de memória associativa: número + órgão + competência. Ler dez vezes a lei seca não gruda. O que gruda é ver os três lado a lado, num quadro, com cor e macete — exatamente como o cérebro arquiva imagem.

No Direito Constitucional Visual, a organização do Judiciário vem em mapas mentais que separam STF, STJ e CNJ num só olhar, com os artigos-chave destacados, cheat sheet imprimível e questões CESPE/FGV/FCC comentadas em cima justamente das trocas que a banca faz. Você para de decorar número solto e passa a enxergar onde cada um encaixa.

Estude com os olhos — e nunca mais confunda recurso especial com extraordinário no dia da prova.