1. Sobre o AprovaVisual
O AprovaVisual é uma plataforma de venda de materiais digitais (PDFs) voltados ao estudo para concursos públicos. Ao adquirir qualquer produto neste site, você concorda integralmente com estes termos.
Responsável: Tiago Paladini · contato@aprovavisual.com.br · quem está por trás.
2. Produto digital
Todos os produtos vendidos no AprovaVisual são arquivos digitais em formato PDF, entregues por download após a confirmação do pagamento. Não há entrega física, postagem ou envio por correio.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Mercado Pago, com aceitação de Pix e cartão de crédito (até 12x). O valor cobrado é o exibido na página do produto no momento da compra.
4. Entrega e prazos
- Pix: liberação em poucos minutos após o pagamento ser confirmado;
- Cartão: liberação em poucos minutos após a aprovação da operadora.
O arquivo baixado é seu e não expira. O que tem prazo é o serviço de re-download: o link é enviado para o e-mail informado na compra e permanece acessível pelo prazo mínimo de 12 meses, com até 5 downloads por item. Atingido o limite, basta responder ao e-mail do pedido que liberamos mais. Você também pode recuperar todos os PDFs já comprados em aprovavisual.com.br/minha-conta.
5. Reembolso (CDC art. 49)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Basta responder ao e-mail do pedido pedindo o reembolso. O estorno é processado pela Mercado Pago no método original de pagamento.
Ao solicitar o reembolso você se compromete a excluir todas as cópias do PDF e cessar seu uso.
5-A. AntiErro PRO
O AntiErro PRO é um serviço de acompanhamento de estudo (diagnósticos, retestes, histórico e sincronização do progresso), sem PDFs incluídos. O plano mensal é cobrado automaticamente todo mês pela Mercado Pago até ser cancelado; não há fidelidade nem multa. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no Meu AntiErro ou no app da Mercado Pago, e o acesso continua até o fim do período já pago, sem nova cobrança.
A oferta Fundador é um pagamento único que dá acesso ao AntiErro PRO, incluindo o que for acrescentado a ele, enquanto o AntiErro for oferecido pelo AprovaVisual, sem mensalidade. As vagas são limitadas e contadas em compras confirmadas.
O direito de arrependimento da seção 5 vale para a primeira cobrança do mensal e para o Fundador: 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, com reembolso integral, pedido por e-mail.
6. Direitos autorais
Todo o conteúdo dos PDFs — texto, ilustrações, layout, mapas mentais e questões — é de propriedade do AprovaVisual e protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A compra concede ao cliente uma licença pessoal e intransferível de uso para estudo próprio.
É expressamente vedado: redistribuir, revender, hospedar em sites de compartilhamento, publicar trechos como autoria própria, ou usar o conteúdo em cursos pagos sem autorização escrita.
Cada PDF inclui marca d'água forense identificando o comprador. O compartilhamento não autorizado sujeita o cliente a responsabilização civil e criminal.
7. Limitação de responsabilidade
O AprovaVisual fornece material de estudo. Não garante aprovação em concursos públicos. O resultado do candidato depende de fatores individuais (dedicação, prática, condições da prova). O conteúdo é preparado com base no edital padrão de cada concurso e pode não cobrir 100% de editais específicos.
8. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes termos, conforme art. 101 do CDC.
9. Contato
Dúvidas, suporte ou pedidos de reembolso: contato@aprovavisual.com.br.