1. Sobre o AprovaVisual
O AprovaVisual é uma plataforma de venda de materiais digitais (PDFs) voltados ao estudo para concursos públicos. Ao adquirir qualquer produto neste site, você concorda integralmente com estes termos.
2. Produto digital
Todos os produtos vendidos no AprovaVisual são arquivos digitais em formato PDF, entregues por download após a confirmação do pagamento. Não há entrega física, postagem ou envio por correio.
3. Pagamento
Os pagamentos são processados pela Mercado Pago, com aceitação de Pix, cartão de crédito (até 12x) e boleto bancário. O valor cobrado é o exibido na página do produto no momento da compra.
4. Entrega e prazos
- Pix: liberação imediata (até 1 minuto após o pagamento ser confirmado);
- Cartão: liberação imediata após aprovação da operadora;
- Boleto: liberação em até 2 dias úteis após o pagamento ser compensado.
O link de download é enviado para o e-mail informado na compra e permanece acessível pelo prazo mínimo de 12 meses. Cada PDF pode ser baixado até 5 vezes pelo mesmo pedido.
5. Reembolso (CDC art. 49)
Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa. Basta responder ao e-mail do pedido pedindo o reembolso. O estorno é processado pela Mercado Pago no método original de pagamento.
Ao solicitar o reembolso você se compromete a excluir todas as cópias do PDF e cessar seu uso.
6. Direitos autorais
Todo o conteúdo dos PDFs — texto, ilustrações, layout, mapas mentais e questões — é de propriedade do AprovaVisual e protegido pela Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais). A compra concede ao cliente uma licença pessoal e intransferível de uso para estudo próprio.
É expressamente vedado: redistribuir, revender, hospedar em sites de compartilhamento, publicar trechos como autoria própria, ou usar o conteúdo em cursos pagos sem autorização escrita.
Cada PDF inclui marca d'água forense identificando o comprador. O compartilhamento não autorizado sujeita o cliente a responsabilização civil e criminal.
7. Limitação de responsabilidade
O AprovaVisual fornece material de estudo. Não garante aprovação em concursos públicos. O resultado do candidato depende de fatores individuais (dedicação, prática, condições da prova). O conteúdo é preparado com base no edital padrão de cada concurso e pode não cobrir 100% de editais específicos.
8. Foro
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias relativas a estes termos, conforme art. 101 do CDC.
9. Contato
Dúvidas, suporte ou pedidos de reembolso: contato@aprovavisual.com.br.