Crimes de transito arts. 302-312: penas exatas para PRF / PRE / agente

Homicidio culposo, lesao, omissao, fuga, embriaguez, racha, dirigir suspenso: as 11 figuras criminais do CTB com pena exata, agravantes e pegadinhas que CESPE/FGV cobram em PRF, PRE e DETRAN.

Os arts. 302 a 312 do CTB sao o capitulo mais cobrado em provas de PRF, PRE, agente DETRAN e guarda municipal. Cada figura criminal tem pena exata, agravante propria e relacao com o Codigo Penal — e e exatamente onde CESPE/FGV/FCC montam pegadinhas.

Este e o guia direto: artigo por artigo, pena por pena, sem enrolacao.

Disposicoes gerais (arts. 291-301)

Antes de cada figura tipica, o CTB traz regras gerais que valem para todos os crimes de transito:

Aplicam-se subsidiariamente CP, CPP e Lei 9.099/95 (JECrim).
Suspensao ou proibicao de habilitacao sempre como pena acessoria (art. 292).
Multa reparatoria ao ofendido (art. 297) — autonoma.
Quem socorre a vitima nao e preso em flagrante (art. 301) — mas o processo continua.

Art. 302 — Homicidio culposo no transito

Caput: matar alguem culposamente dirigindo. Pena detencao de 2 a 4 anos + suspensao da CNH.

§ 1º — agravantes (aumento de 1/3 a 1/2): sem CNH, na calcada/passeio, omitindo socorro, no exercicio de profissao de transporte.

§ 3º (Lei 13.546/2017) — qualificadora: se cometido sob influencia de alcool/substancia psicoativa OU em racha, pena vira reclusao de 5 a 8 anos + suspensao CNH.

Pegadinha: caput e DETENCAO (cabe JECrim, sursis). § 3º e RECLUSAO (nao cabe beneficio). Mudou em 2017.

Art. 303 — Lesao corporal culposa

Caput: causar lesao culposa dirigindo. Detencao 6 meses a 2 anos + suspensao CNH.

§ 1º: mesmas agravantes do 302 § 1º.

§ 2º (Lei 13.546/2017): alcool/racha + lesao grave ou gravissima → reclusao 2 a 5 anos + suspensao CNH.

Acao penal e publica condicionada a representacao em regra. Lesao grave/gravissima do § 2º → incondicionada.

Art. 304 — Omissao de socorro

Condutor envolvido no acidente que deixa de prestar socorro a vitima ou de chamar autoridade. Detencao 6 meses a 1 ano + suspensao CNH.

Aplica-se mesmo sem culpa no acidente. E crime de perigo (nao precisa de dano efetivo da omissao).

Pegadinha: terceiro nao envolvido que omite socorro → art. 135 CP, nao 304 CTB.

Art. 305 — Fuga do local de acidente

Afastar-se do local para fugir a responsabilidade. Detencao 6 meses a 1 ano + suspensao CNH.

STF (RE 971.959/RS, 2020) decidiu que o art. 305 e constitucional — nao viola direito ao silencio nem o principio nemo tenetur.

Combina com 304 em concurso material quando o condutor foge e nao socorre.

Art. 306 — Embriaguez ao volante (crime)

Conduzir com capacidade psicomotora alterada por alcool ou substancia psicoativa.

Pena: detencao 6 meses a 3 anos + multa + suspensao CNH.

Concentracao: 6 dg/L de sangue OU 0,3 mg/L de ar. A Lei 12.760/2012 aboliu a necessidade exclusiva de bafometro — provas multiplas valem (video, testemunha, exame clinico).

Coexiste com art. 165 (infracao administrativa, multa 10x): o mesmo ato gera processo penal + multa. Nao e bis in idem.

Art. 307 — Dirigir com CNH suspensa/cassada (crime)

Violar suspensao/cassacao pegando o volante. Detencao 6 meses a 1 ano + multa + nova suspensao.

Reincidencia: pena aumentada de 1/3.

Pressuposto objetivo: condutor precisa ter sido formalmente notificado da suspensao. Sem notificacao comprovada → atipicidade.

Art. 308 — Racha (corrida nao autorizada)

Participar de competicao automobilistica nao autorizada em via publica.

Resultado	Pena
Caput (sem resultado)	Detencao 6m-3a + multa + suspensao
§ 1º — lesao grave	Reclusao 3 a 6 anos
§ 2º — morte	Reclusao 5 a 10 anos

Crime de perigo concreto + culpa no resultado. STJ ja admitiu dolo eventual para homicidio em alguns casos de racha — analise casuistica.

Art. 309 — Dirigir sem CNH gerando perigo

Dirigir sem habilitacao gerando perigo de dano concreto. Detencao 6 meses a 1 ano + multa.

Sem perigo concreto → so infracao administrativa (art. 162, II, gravissima 3x), nao e crime.

STJ Sumula 720: sem perigo de dano comprovado, atipico penal.

Art. 310 — Permitir/entregar veiculo a inabilitado

Permitir, confiar ou entregar veiculo a quem nao tem CNH ou esta embriagado. Detencao 6 meses a 1 ano + multa.

Crime de perigo abstrato — STJ decidiu (REsp 1.485.830) que nao exige perigo concreto, basta a conduta.

Art. 311 — Velocidade incompativel em local sensivel

Trafegar em velocidade incompativel com a seguranca proximo a escola, hospital, estacao de embarque, oficina mecanica, area de aglomeracao. Detencao 6 meses a 1 ano + multa.

Crime de perigo concreto. Coexiste com infracao administrativa de excesso (art. 218).

Art. 312 — Fraude processual

Inovar artificiosamente o estado do local, da coisa ou pessoa do acidente para enganar perito ou agente. Detencao 6 meses a 1 ano + multa.

Exemplos: mover veiculo, limpar sangue, manipular freio, trocar de lugar com passageiro sobrio.

Prevalece sobre o art. 347 CP por especialidade.

Art. 312-A e 312-B — Reparacao e perda do veiculo

312-A: condenacao por crime com lesao grave/morte → juiz fixa valor minimo de reparacao (similar ao art. 387, IV, CPP).
312-B (Lei 14.071/2020): em embriaguez, racha ou crime doloso, pode haver perda do veiculo em favor da Uniao como efeito da condenacao.

Tabela-resumo (cole na parede)

Artigo	Conduta	Pena base
302 caput	Homicidio culposo	Detencao 2-4a
302 § 3º	Homicidio + alcool/racha	Reclusao 5-8a
303 caput	Lesao culposa	Detencao 6m-2a
303 § 2º	Lesao grave + alcool/racha	Reclusao 2-5a
304	Omissao de socorro	Detencao 6m-1a
305	Fuga do local	Detencao 6m-1a
306	Embriaguez ao volante	Detencao 6m-3a
307	Dirigir suspenso/cassado	Detencao 6m-1a
308 caput	Racha	Detencao 6m-3a
308 § 2º	Racha + morte	Reclusao 5-10a
309	Sem CNH + perigo	Detencao 6m-1a
310	Entregar a inabilitado	Detencao 6m-1a
311	Velocidade em local sensivel	Detencao 6m-1a
312	Fraude processual	Detencao 6m-1a

Quase tudo e detencao 6m-1a. Os pontos fora da curva sao: 302 caput (2-4a), 306 e 308 caput (6m-3a) e as qualificadoras de reclusao (302 § 3º, 303 § 2º, 308 § 1º e § 2º).

Como AprovaVisual ensina

O material Legislacao de Transito (CTB) Solo dedica um capitulo visual inteiro aos crimes de transito (arts. 291-312-B), com:

11 cheat sheets — um por artigo — com pena, agravante, exemplo e pegadinha.
Tabela-resumo imprimivel em A4.
30 questoes CESPE/FGV/FCC ja cobradas em 2022-2025.
Comparativo CTB × CP (quando o crime e do CTB e quando vai pro CP).

Custo: R$ 24,90 pelo PDF completo de 170 paginas.

Quem decora os arts. 302-312 com pena exata fecha as questoes de crimes de transito em PRF, PRE, agente DETRAN e guarda municipal. CESPE adora pegar diferenca entre detencao e reclusao, e quem confunde perde ponto fato.

Domine essa tabela e voce ja sai na frente em 3-5 questoes de prova.