Prescrição trabalhista: bienal × quinquenal (e a pegadinha do FGTS)

Prescrição é um dos temas que mais derrubam candidato em Processo do Trabalho — não pela complexidade, mas pela quantidade de prazos que se cruzam. CESPE, FGV e FCC cobram a prescrição bienal, a quinquenal, o caso do FGTS e a prescrição intercorrente da Reforma. Com um macete, tudo se encaixa.

A regra-mãe: "2 para entrar, 5 para trás"

A CF/88 (art. 7º, XXIX) fixa duas prescrições que atuam juntas:

• Prescrição bienal: o trabalhador tem 2 anos após a extinção do contrato para ajuizar a reclamação.
• Prescrição quinquenal: dentro da ação, ele só pode cobrar créditos dos últimos 5 anos contados do ajuizamento.

Macete que cola: 2 anos para entrar com a ação; 5 anos para trás de verbas.

Exemplo: contrato encerrado em 01/2024. O trabalhador tem até 01/2026 para ajuizar (bienal). Se ajuizar em 12/2025, alcança verbas desde 12/2020 (quinquenal). O que for anterior a isso está prescrito.

Prescrição total × parcial (Súmula 294-TST)

Quando se discute alteração do contrato (ex.: supressão de uma parcela), o TST distingue:

• Prescrição parcial: a lesão se renova mês a mês (prestações sucessivas). Conta-se da última parcela. Aplica-se quando a parcela é assegurada por lei.
• Prescrição total: conta-se do ato único de alteração (5 anos a partir dele). Aplica-se quando a parcela não está prevista em lei (só em norma contratual).

Súmula 294-TST: tratando-se de ato único do empregador, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja assegurado por preceito de lei (aí é parcial).

O caso do FGTS — a pegadinha que mudou

Por muito tempo, a prescrição do FGTS era trintenária (30 anos). Em 2014, o STF (ARE 709.212) declarou inconstitucional esse prazo e fixou a prescrição quinquenal (5 anos), respeitada a bienal após a extinção do contrato.

O TST atualizou a Súmula 362:

• Para casos com termo inicial após 13/11/2014: prazo de 5 anos.
• Para casos anteriores: aplica-se o que ocorrer primeiro entre 30 anos (contados do termo) e 5 anos (contados de 13/11/2014).

Pegadinha campeã: a banca afirma que "a prescrição do FGTS é trintenária". Falso desde 2014 — hoje é quinquenal.

O material Processo do Trabalho Visual traz uma linha do tempo visual das prescrições (bienal, quinquenal, FGTS, intercorrente) com as súmulas comentadas e 20 questões CESPE/FGV resolvidas.

Prescrição intercorrente — novidade da Reforma

Antes da Reforma, prevalecia a Súmula 114-TST: não corria prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. A Lei 13.467/2017 mudou isso ao inserir o art. 11-A na CLT:

• A prescrição intercorrente passa a correr na fase de execução, no prazo de 2 anos, quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial.
• Pode ser declarada de ofício pelo juiz.

Pegadinha: para provas que cobram o texto atual da CLT, a intercorrente existe (2 anos na execução). A Súmula 114 ficou superada nesse ponto para contratos sob a nova lei.

Quem não sofre prescrição

• Menor de 18 anos: não corre prescrição contra ele (art. 440 da CLT). O prazo só começa a fluir quando completa 18.
• Declaração de ofício: no processo do trabalho, a prescrição em regra precisa ser arguida pela parte — mas o juiz pode pronunciar a intercorrente de ofício (art. 11-A, § 1º).

As pegadinhas que mais se repetem

1. "A prescrição do FGTS é trintenária." Falso — quinquenal desde 2014 (STF/Súmula 362).
2. "Não há prescrição intercorrente no processo do trabalho." Falso após a Reforma — 2 anos na execução.
3. Confundir bienal com quinquenal — 2 anos é para ajuizar; 5 anos é o alcance das verbas.
4. "Corre prescrição contra o menor de 18." Falso (art. 440).
5. Aplicar prescrição total quando a parcela é prevista em lei — nesse caso é parcial (Súmula 294).

Como estudar — fecha em 2h30

1. Fixe "2 para entrar, 5 para trás" com um exemplo de datas.
2. Decore a Súmula 294 (total × parcial) e a 362 (FGTS).
3. Memorize o art. 11-A (intercorrente de 2 anos).
4. Resolva 25 questões CESPE/FGV de prescrição.

Prescrição trabalhista é tema de linha do tempo — desenhou as datas, acertou a questão. O Processo do Trabalho Visual traz a linha do tempo e o banco de questões prontos.

O que fazer hoje

1. Desenhe a linha do tempo bienal × quinquenal com um exemplo.
2. Escreva o prazo do FGTS e a data da virada (13/11/2014).
3. Resolva 10 questões sobre prescrição intercorrente.

Entendeu os prazos que se cruzam? O tema deixa de ser armadilha.