Jornada de trabalho e horas extras: o que a CLT cobra em prova (TRT/TST)

Jornada de trabalho é um dos temas mais cobrados em concursos de TRT, TST e MPT. CESPE, FGV e FCC exploram os limites de jornada, o adicional de hora extra, os intervalos e o que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) mudou. Quem fixa os números não erra.

A jornada normal — os limites constitucionais

A CF/88 (art. 7º, XIII e XIV) fixa:

• 8 horas diárias e 44 horas semanais (jornada padrão).
• 6 horas para turnos ininterruptos de revezamento (salvo negociação coletiva).
• Possibilidade de compensação e redução por acordo ou convenção coletiva.

Macete: 8 por dia, 44 por semana. O divisor para o cálculo do salário-hora é 220 (44h × 5 semanas).

Hora extra — o adicional e o limite

• Limite: até 2 horas extras por dia.
• Adicional mínimo: 50% sobre a hora normal (CF, art. 7º, XVI). Convenção coletiva pode prever percentual maior.
• Horas extras habituais integram a remuneração para férias, 13º, FGTS e aviso prévio.

Banco de horas (regime de compensação)

A Reforma Trabalhista flexibilizou a compensação:

• Acordo individual escrito: compensação dentro de 6 meses.
• Acordo individual tácito (mesmo mês): permitido para compensar no próprio mês.
• Acordo ou convenção coletiva: banco de horas de até 1 ano.

Pegadinha: antes da Reforma, banco de horas exigia norma coletiva. Hoje, o de 6 meses pode ser pactuado individualmente por escrito.

Os intervalos (o tema que mais derruba)

Intervalo intrajornada (dentro do expediente — para descanso/refeição)

Jornada	Intervalo
acima de 6 horas	de 1 a 2 horas
entre 4 e 6 horas	15 minutos
até 4 horas	nenhum

A não concessão (total ou parcial) do intervalo gera pagamento só do período suprimido, com adicional de 50%, e tem natureza indenizatória (mudança da Reforma — antes era hora cheia e natureza salarial; ver Súmula 437-TST, hoje superada nesse ponto).

Intervalo interjornada (entre duas jornadas)

Mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada e o início da seguinte.

Descanso Semanal Remunerado (DSR)

24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.

O material Direito do Trabalho Visual traz os quadros de jornada, intervalos e adicionais, com as mudanças da Reforma marcadas e 25 questões CESPE/FGV resolvidas.

Trabalho noturno

• Urbano: das 22h às 5h. Adicional de 20%. Hora noturna reduzida: 52 minutos e 30 segundos contam como 1 hora.
• Rural: lavoura 21h-5h / pecuária 20h-4h, adicional de 25% (sem hora reduzida).

Pegadinha: a hora noturna reduzida (52'30'') é só para o trabalhador urbano. E o adicional noturno urbano é 20% (não 50%, que é da hora extra).

A jornada 12x36

A Reforma autorizou a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, mediante acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. Nessa escala, os intervalos podem ser indenizados, e o trabalho em feriados é compensado pela própria escala.

As pegadinhas que mais se repetem

1. "Adicional noturno é 50%." Falso — é 20% (urbano). 50% é da hora extra.
2. "Banco de horas só por norma coletiva." Falso após a Reforma — 6 meses pode ser individual escrito.
3. "Suprimir o intervalo paga a hora cheia." Falso após a Reforma — paga só o período suprimido + 50%.
4. "Intervalo interjornada é 12h." Falso — são 11h (interjornada). 12x36 é a escala, não o intervalo.
5. "O limite de horas extras é 4h/dia." Falso — são 2h/dia.

Como estudar — fecha em 3h

1. Decore os números: 8/44, 2h extras, adicional 50%, noturno 20%, interjornada 11h, intrajornada 1-2h/15min.
2. Marque o que a Reforma mudou (banco de horas, intervalo indenizatório, 12x36).
3. Resolva 30 questões CESPE/FGV de jornada.

Jornada é tema de número fixo — quem decora os limites e as mudanças da Reforma acerta sempre. O Direito do Trabalho Visual traz os quadros e o banco de questões prontos.

O que fazer hoje

1. Escreva os limites de jornada e intervalos de memória.
2. Liste 3 mudanças da Reforma Trabalhista sobre jornada.
3. Resolva 10 questões sobre horas extras e adicional noturno.

Fixou os números e a Reforma? Você fechou o tema mais quantitativo de Trabalho.