72 pares grátis · 6 PDFs de treino
Você não errou por não saber.
Errou porque pareciam iguais.
A banca não inventa pergunta difícil: ela troca um instituto por outro parecido e espera você não notar. Aqui a diferença de cada par é grátis. Nos PDFs, cada par vira 6 páginas de treino para você não cair mais.
Cada PDF: 12 pares · 72 páginas · 36 itens de certo/errado · para imprimir
Anulação × Revogação — página do material ilustrado · toque para ampliar
os pdfs
Entender é metade. A outra metade é treinar.
As páginas grátis explicam a diferença. No PDF, cada par vira uma sequência de 6 páginas: ver o contraste, completar a tabela sem olhar, decidir em certo/errado marcando a confiança antes do gabarito, entender por que a alternativa engana e escrever o antídoto.

Administrativo
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Direito Constitucional
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Português
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Direito Previdenciário
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Pack: Administrativo + Constitucional + Português
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Os 72 pares, com a diferença explicada
Toque num par para ver as duas páginas de contraste e a tabela critério a critério.
Direito Administrativo

Anulação × Revogação
Anulação olha para a LEI. Revogação olha para a CONVENIÊNCIA.

Ato Vinculado × Ato Discricionário
A lei amarra tudo, ou abre margem em motivo e objeto.

Centralização × Descentralização
Centralizar é fazer por dentro. Descentralizar é passar para OUTRA pessoa jurídica.

Concentração × Desconcentração
Desconcentrar distribui DENTRO da mesma pessoa jurídica. Ninguém novo nasce.

Cargo Público × Emprego Público
Cargo é regime estatutário (Lei 8.112). Emprego é regime celetista (CLT).

Delegação × Avocação
Delegar é passar competência para baixo. Avocar é chamar para cima.

Poder Hierárquico × Poder Disciplinar
Hierárquico organiza e comanda. Disciplinar apura e pune.

Dispensa × Inexigibilidade
Na dispensa a competição é possível. Na inexigibilidade, é inviável.

Concessão × Permissão de Serviço Público
Concessão é contrato com prazo. Permissão é contrato de adesão e precário.

Administração Direta × Indireta
A Direta é o próprio ente e seus órgãos. A Indireta tem personalidade própria.

Controle Interno × Controle Externo
Interno é o Poder se fiscalizando. Externo é o Congresso, com auxílio do TCU.

Responsabilidade do Estado × do Agente
O Estado responde sem culpa. O agente só responde em regresso, e com culpa.
Direito Constitucional

Controle Difuso × Controle Concentrado
Difuso decide um caso. Concentrado decide a lei em tese.

Mandado de Segurança × Habeas Data
Um protege direito líquido e certo. O outro, informação sobre você.

Mandado de Injunção × ADI por Omissão
Os dois atacam a mesma omissão: um no caso, outro em tese.

Brasileiro Nato × Naturalizado
A Constituição só distingue os dois onde ela mesma disse.

Perda × Suspensão dos Direitos Políticos
Cassação é proibida. Só há perda e suspensão, e nos casos da CF.

Estado de Defesa × Estado de Sítio
Na defesa o Congresso confirma depois. No sítio ele autoriza antes.

Intervenção Federal × Estadual
A União não intervém em Município, salvo se ele for de Território.

Poder Constituinte Originário × Derivado
O originário cria e não obedece. O derivado reforma e obedece.

Competência Privativa × Exclusiva
Privativa pode ser delegada. Exclusiva, nunca.

Competência Concorrente × Comum
Concorrente é legislar junto. Comum é executar junto.

Súmula Vinculante × Repercussão Geral
Uma obriga todo mundo. A outra só decide se o STF vai julgar.

ADI × ADC
São a mesma ação com sinal trocado: o que uma nega, a outra afirma.
Direito Penal

Dolo Eventual × Culpa Consciente
Ambos preveem o resultado. Dolo eventual assume o risco; culpa consciente crê que não vem.

Tentativa × Crime Impossível
Tentativa para por fator alheio. No crime impossível, era impossível consumar.

Desistência Voluntária × Arrependimento Eficaz
Desistir é parar de executar. Arrepender-se com eficácia é impedir o resultado.

Arrependimento Eficaz × Arrependimento Posterior
O eficaz impede o resultado. O posterior repara o dano de um crime já cometido.

Erro de Tipo × Erro de Proibição
Erro de tipo recai sobre elemento do crime. Erro de proibição, sobre a ilicitude do fato.

Legítima Defesa × Estado de Necessidade
Legítima defesa repele agressão injusta. Necessidade salva direito de perigo atual.

Concurso Material × Concurso Formal
Material: várias condutas, penas somadas. Formal: uma conduta; em regra, pena aumentada.

Furto × Roubo
Ambos subtraem coisa alheia. O roubo usa violência, grave ameaça ou anula a resistência.

Furto Mediante Fraude × Estelionato
No furto, a fraude reduz a vigilância. No estelionato, faz a vítima entregar o bem.

Calúnia × Difamação
Calúnia imputa falsamente um CRIME. Difamação imputa fato ofensivo à reputação.

Concussão × Corrupção Passiva
Concussão: o funcionário EXIGE. Corrupção passiva: solicita, recebe ou aceita promessa.

Peculato × Apropriação Indébita
Os dois punem apropriar-se do que se possui. No peculato, a posse vem do cargo.
Português

Crase Obrigatória × Crase Proibida
Crase é a + a. Sem os DOIS as, não existe crase.

Complemento Nominal × Adjunto Adnominal
Um é PACIENTE da ação, o outro é AGENTE ou dono dela.

Adjetiva Restritiva × Adjetiva Explicativa
A vírgula não enfeita: ela muda quantos são.

Sujeito Indeterminado × Oração sem Sujeito
Um existe e não se sabe quem. O outro não existe.

«Se» Apassivador × «Se» Indeterminador
Se o verbo tem objeto direto, o SE apassiva e o verbo concorda.

Voz Passiva Analítica × Sintética
Mesma voz, duas roupas: uma usa SER, a outra usa SE.

Predicado Nominal × Verbo-Nominal
Um só informa estado. O outro informa ação E estado juntos.

Porque × Por que
Junto responde. Separado pergunta ou esconde um substantivo.

Onde × Aonde
Aonde tem A porque o verbo pede A. Onde não pede nada.

Relativo QUE × CUJO
Cujo é dono: liga duas coisas e nunca aceita artigo depois.

Haver impessoal × Existir
Haver de existir não tem sujeito. Existir tem, e concorda.

Vírgula Obrigatória × Vírgula Proibida
Não se separa o que a frase precisa junto: sujeito, verbo, objeto.
Direito Previdenciário

Carência × Qualidade de Segurado
Carência é o mínimo de contribuições. Qualidade de segurado é estar coberto pelo RGPS.

Auxílio por Incapacidade Temporária × Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Temporária: incapaz para a atividade habitual. Permanente: insuscetível de reabilitação.

Auxílio por Incapacidade Temporária × Auxílio-Acidente
Um paga enquanto você está incapaz. O outro indeniza a sequela que reduz a capacidade.

Pensão por Morte × Auxílio-Reclusão
Os dois vão para os dependentes: a pensão pela morte, o auxílio-reclusão pela prisão.

Segurado Obrigatório × Segurado Facultativo
Obrigatório: exerce atividade remunerada abrangida. Facultativo: escolhe filiar-se.

Contribuinte Individual × Segurado Especial
Especial: pequeno produtor rural ou pescador artesanal. Individual: por conta própria.

Empregado Doméstico × Diarista
Mais de 2 dias por semana: doméstico. Até 2 dias: diarista, que é contribuinte individual.

Salário de Contribuição × Salário de Benefício
Sobre o de contribuição você paga. Com o de benefício se calcula o que você recebe.

Dependência Presumida × Dependência Comprovada
Cônjuge, companheiro e filho: presumida. Pais, irmão e equiparados a filho: comprovam.

Previdência Social × Assistência Social
Previdência exige contribuição. Assistência é prestada a quem precisar, sem contribuir.

RGPS × RPPS
RPPS: servidor titular de cargo efetivo. RGPS: regime geral, de filiação obrigatória.

Decadência × Prescrição
Decadência: 10 anos para revisar a concessão. Prescrição: 5 anos para cobrar parcelas.
Direito Processual Penal

Inquérito Policial × Processo Penal
Inquérito colhe elementos para a acusação. Processo produz prova em contraditório.

Ação Pública Incondicionada × Condicionada
Nas duas, quem denuncia é o MP. Na condicionada, ele depende de uma condição.

Denúncia × Queixa-Crime
Denúncia é peça do Ministério Público. Queixa é peça do ofendido, na ação privada.

Renúncia × Perdão do Ofendido
Renúncia vem antes da queixa. Perdão vem com a ação em curso e só vale se aceito.

Suspeição × Impedimento
Os dois afastam o juiz. Impedimento está no art. 252; suspeição, no art. 254.

Rejeição da Denúncia × Absolvição Sumária
Rejeição barra a acusação na entrada. Absolvição sumária vem depois da defesa escrita.

Prisão Preventiva × Prisão Temporária
Temporária serve à investigação e tem prazo. Preventiva cabe em qualquer fase.

Flagrante Impróprio × Flagrante Presumido
No impróprio, o agente é PERSEGUIDO logo após. No presumido, é ENCONTRADO logo depois.

Relaxamento da Prisão × Liberdade Provisória
Relaxa-se a prisão ILEGAL. Liberdade provisória é para prisão legal, mas desnecessária.

Emendatio Libelli × Mutatio Libelli
Emendatio: mesmo fato, nova definição. Mutatio: a prova traz elemento não narrado.

Pronúncia × Impronúncia
Pronúncia manda o réu ao júri. Impronúncia não manda, mas também não absolve.

Recurso em Sentido Estrito × Apelação
RESE: decisões do rol do art. 581. Apelação: sentenças e decisões definitivas do art. 593.
Viu a diferença? Agora treine para não cair.
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