Direito Administrativo19 de outubro de 2026 · 7 min de leitura

Reversão, reintegração e recondução: não confunda (8.112)

Reversão traz de volta o APOSENTADO; reintegração devolve o cargo ao DEMITIDO cuja demissão foi anulada; recondução leva o estável de volta ao cargo ANTERIOR. Matriz das formas de provimento da Lei 8.112 (arts. 8º a 32) com itens certo/errado.

Reversão, reintegração e recondução são três formas de provimento da Lei 8.112/90, e o que separa uma da outra é de onde o servidor volta. A reversão traz de volta o aposentado (art. 25). A reintegração devolve o cargo ao servidor estável cuja demissão foi invalidada (art. 28). A recondução leva o servidor estável de volta ao cargo que ocupava antes (art. 29). Completam o grupo a readaptação, para quem sofreu limitação física ou mental (art. 24), e o aproveitamento, para quem está em disponibilidade (art. 30). A banca troca uma pela outra quase sempre no mesmo ponto: a origem do servidor.

As formas de provimento do art. 8º

O art. 8º lista nove incisos, mas dois foram revogados (ascensão e transferência, declaradas inconstitucionais por burlarem o concurso). Sobram sete formas vigentes:

Forma	Artigo	Tipo	Em uma linha
Nomeação	arts. 9º e 10	Originária	Primeira investidura; para cargo efetivo, depende de concurso
Promoção	art. 8º, II	Derivada	Sobe na carreira, dentro do mesmo cargo
Readaptação	art. 24	Derivada	Muda para cargo compatível com a limitação sofrida
Reversão	arts. 25 a 27	Derivada	Aposentado volta à atividade
Aproveitamento	arts. 30 a 32	Derivada	Servidor em disponibilidade volta à atividade
Reintegração	art. 28	Derivada	Demissão invalidada; volta ao cargo de antes
Recondução	art. 29	Derivada	Estável volta ao cargo que ocupava antes

Nomeação é a única forma originária. Todas as outras pressupõem um vínculo que já existe. Se o item diz que a reintegração ou a reversão "dependem de novo concurso", está errado.

A matriz: de onde volta, por quê e quem precisa ser estável

Esta é a tabela que resolve a maioria das questões:

Critério	Reversão	Reintegração	Recondução	Readaptação	Aproveitamento
Situação de origem	Aposentado	Demitido	Servidor em outro cargo, ou desalojado do cargo	Servidor ativo com limitação	Em disponibilidade
Gatilho	Fim da invalidez ou interesse da Administração	Demissão invalidada (decisão administrativa ou judicial)	Inabilitação no estágio probatório do novo cargo ou reintegração do antigo ocupante	Limitação física ou mental apurada em inspeção médica	Cargo extinto ou declarado desnecessário
Exige estabilidade?	Na modalidade a pedido, sim (estável quando ativo)	Sim	Sim	Não é requisito legal	Sim (só o estável vai para a disponibilidade)
Para qual cargo?	O anterior ou o resultante de sua transformação	O anterior ou o resultante de sua transformação	O de origem	Cargo de atribuições afins	Cargo de atribuições e vencimentos compatíveis
Ato vinculado ou discricionário?	Por invalidez: vinculado; a pedido: discricionário	Vinculado, com ressarcimento de todas as vantagens	Vinculado	Vinculado (há laudo)	Obrigatório (art. 30)

Para memorizar pela origem, sem decorar artigo:

Aposentado volta por reversão.
Demitido volta por reintegração.
Disponível volta por aproveitamento.
O estável volta para o cargo de antes por recondução.
O servidor limitado muda de cargo por readaptação.

Reversão: as duas modalidades do art. 25

A reversão tem duas portas, com requisitos bem diferentes. A banca cobra exatamente essa diferença.

Requisito	Reversão por invalidez (inciso I)	Reversão no interesse da Administração (inciso II)
Gatilho	Junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria	Pedido do aposentado
Tipo de aposentadoria	Por invalidez	Voluntária
Servidor tinha de ser estável?	Não exigido	Sim
Prazo	Não há	Aposentadoria nos 5 anos anteriores à solicitação
Cargo vago	Se o cargo estiver provido, exerce como excedente	Precisa haver cargo vago

E um limite que vale para as duas: não reverte o aposentado que já completou 70 anos de idade (art. 27, na literalidade da lei).

Reintegração e recondução: o efeito dominó

Reintegração e recondução costumam aparecer juntas porque uma pode provocar a outra. Siga a cadeia:

A foi demitido. B tomou posse no cargo de A.
A demissão de A é invalidada. A é reintegrado (art. 28), com ressarcimento de todas as vantagens.
B perde o cargo. Se B era estável, B é reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização (art. 28, § 2º).
Se o cargo de origem de B também estiver ocupado, B é aproveitado em outro cargo (art. 29, parágrafo único) ou fica em disponibilidade (art. 28, § 2º).

E se o cargo de A tiver sido extinto? A não é reintegrado "em qualquer cargo": fica em disponibilidade (art. 28, § 1º) até ser aproveitado.

Pergunta	Reintegração	Recondução
Quem volta?	O servidor ilegalmente demitido	O estável desalojado do cargo ou inabilitado no estágio do novo cargo
Para onde?	O cargo de onde foi demitido	O cargo de origem
Recebe atrasados?	Sim, todas as vantagens	Não, nem indenização (quando desalojado pela reintegração)
Base constitucional	CF, art. 41, § 2º	CF, art. 41, § 2º (o ocupante "reconduzido ao cargo de origem")

Sobre o estágio probatório: a lei fala em inabilitação no estágio do outro cargo (art. 29, I). A jurisprudência também admite a recondução quando o próprio servidor desiste do estágio no novo cargo. Essa ampliação aparece em prova como certo, mas quando o enunciado pede "segundo a Lei 8.112", vale a literalidade.

Readaptação e aproveitamento: as duas que ninguém confunde (até a prova)

Readaptação (art. 24): o servidor sofreu uma limitação física ou mental, verificada em inspeção médica. Ele vai para um cargo de atribuições afins, respeitando habilitação, escolaridade e equivalência de vencimentos. Sem cargo vago, exerce como excedente. Se for julgado incapaz para o serviço público, não há readaptação: ele é aposentado (§ 1º).
Aproveitamento (arts. 30 a 32): o servidor estável está em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço (CF, art. 41, § 3º), porque o cargo foi extinto ou declarado desnecessário. O retorno é obrigatório. Se ele não entrar em exercício no prazo legal, o aproveitamento fica sem efeito e a disponibilidade é cassada, salvo doença comprovada por junta médica oficial (art. 32).

Uma pegadinha extra: promoção e readaptação aparecem também na lista de vacância do art. 33. O servidor provê o novo cargo e, ao mesmo tempo, vaga o antigo. Item que diz "a readaptação é forma exclusiva de provimento" está errado.

Treine no padrão certo/errado

Marque C ou E antes de olhar o gabarito.

A reintegração é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
O servidor estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
A reversão no interesse da Administração pode alcançar servidor aposentado compulsoriamente, desde que haja cargo vago.

Gabarito.

Errado. Esse é o conceito de reversão (art. 25, I). A palavra trocada é o nome do instituto.
Certo. É a literalidade do art. 28, § 2º, e da CF, art. 41, § 2º.
Errado. É recondução (art. 29, I). Reintegração pressupõe demissão invalidada.
Errado. A reversão a pedido exige aposentadoria voluntária (art. 25, II, "b"). O "compulsoriamente" derruba o item.

Para treinar com mais questões, faça o simulado de Servidores — Lei 8.112. Ele é gratuito e corrigido na hora. Se quiser revisar o outro lado da lei, deveres, proibições e PAD estão em Lei 8.112: deveres, proibições e PAD.

O antídoto em uma linha

Pergunte de onde o servidor volta. Aposentado → reversão. Demitido ilegalmente → reintegração. Cargo de antes → recondução. Limitação física ou mental → readaptação. Disponibilidade → aproveitamento. Só a nomeação é originária.

Provimento é assunto de tabela, não de texto corrido: uma vez que você enxerga a matriz, a questão se resolve olhando a origem do servidor. É assim que o Direito Administrativo Completo (R$ 39,00, ou R$ 33,15 com o cupom PRIMEIRA15 de 15% na primeira compra) organiza a Lei 8.112, a NLL 14.133, os atos e a improbidade: esquemas visuais, cheat sheets e questões autorais comentadas no padrão CESPE/FGV/FCC. Você estuda com os olhos e revisa a lei em minutos, não em horas.

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