Legislação recente que cai em concurso: o resumão das leis e ECs (2019-2026)

Banca ama lei nova. Toda mudança legislativa relevante vira questão nos editais seguintes — porque é "fácil de cobrar" e separa quem está atualizado de quem estudou por material velho. Este post é o seu mapa: as principais leis e emendas recentes que caem, organizadas por área, com link para o estudo aprofundado de cada uma.

Use como checklist de atualização. Se você não domina um destes, é ponto que a banca vai tirar.

Tributário

• EC 132/2023 — Reforma Tributária do consumo: cria IBS, CBS e Imposto Seletivo, com transição até 2033. É o tema tributário mais quente do momento. → Como a EC 132/23 cai em prova

Penal e Processual Penal

• Lei 13.964/2019 — Pacote Anticrime: ANPP, juiz das garantias, cadeia de custódia, limite de 40 anos, progressão escalonada. → As 6 mudanças do Anticrime · Cadeia de custódia (art. 158-A) · Juiz das garantias

Administrativo e Improbidade

• Lei 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações: revogou a 8.666/93; novas modalidades, novo regime de contratos. → NLL 14.133 vs Lei 8.666
• Lei 14.230/2021 — Reforma da Improbidade: exige DOLO (excluiu a culpa), prescrição unificada de 8 anos. → Como a reforma da improbidade mudou tudo

Previdenciário

• EC 103/2019 — Reforma da Previdência: idade mínima, novo cálculo, 5 regras de transição. → As 5 regras de transição da EC 103

Civil

• Lei 13.811/2019 (idade núbil), Lei 14.451/2022 (quóruns na sociedade limitada) e Lei 14.711/2023 (Marco das Garantias): proibição, em qualquer caso, do casamento de quem não atingiu 16 anos (art. 1.520 do CC); novos quóruns de deliberação dos sócios (arts. 1.061 e 1.076 do CC); novo regime de garantias. → Atualizações do Código Civil

Trânsito

• Lei 14.071/2020 — Nova lei de trânsito: pontuação escalonada para suspensão da CNH (20/30/40). → Pontos para suspensão da CNH

Tecnologia e Atualidades

• Marco Legal da IA (PL 2338/2023) — ainda é projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados (não é lei): regulação baseada em risco, direitos dos afetados, ponte com a LGPD. → O que pode cair em prova sobre IA
• Economia 2026 — Selic e política monetária: meta de inflação contínua, COPOM, ciclo de juros. → Selic em 2026 e o que cai em prova

Como estudar legislação recente

1. Priorize o "antes × depois" — a banca cobra o que mudou (ex.: a improbidade admitia culpa no art. 10, agora só dolo).
2. Foque nos últimos 12-24 meses — é o intervalo que vira questão.
3. Cruze com a matéria-base — lei nova não vive sozinha: a EC 132 dialoga com o sistema tributário da CF; a 14.230 com a 8.429/92.
4. Resolva questões recentes — veja como cada banca vem cobrando essas mudanças.

O material de Atualidades Visual consolida as mudanças legislativas recentes em quadros "antes × depois" com questões de banca — exatamente o formato que a prova cobra.

O que fazer hoje

1. Marque, na lista acima, quais leis você ainda não domina.
2. Estude uma por dia pelo link correspondente.
3. Monte um flashcard "antes × depois" de cada reforma.

Quem está atualizado ganha pontos fáceis enquanto os outros estudam por apostila vencida. Use este resumão como seu checklist.