ANULAÇÃO
Extingue ato ILEGAL.
- Vício em qualquer elemento
- Efeitos ex TUNC (retroagem)
- Administração ou Judiciário
REVOGAÇÃO
Extingue ato LEGAL porém inconveniente.
- Juízo de mérito, não de lei
- Efeitos ex NUNC (daqui pra frente)
- Quem editou o ato (juiz: só os próprios)
Critério a critério
É esta tabela que a banca usa para montar a pegadinha: ela troca um valor de coluna e o item continua parecendo certo.
| Critério | ANULAÇÃO | REVOGAÇÃO |
|---|---|---|
| Motivo | ilegalidade | inconveniência |
| Efeitos | ex tunc | ex nunc |
| Quem pode | Administração e juiz | quem editou; juiz só os próprios atos |
| Alcança | vinculado e discricionário | só discricionário |
| Prazo | 5 anos se favorável e de boa-fé | sem prazo |
Na prática
Licença dada sem requisito é anulada. Autorização de uso legal é revogada.
o erro que este par produz
Troquei um pelo outro
O mais corrigível dos sete. Estudar em pares contrastados, lado a lado, em vez de um de cada vez: anulação × revogação, dispensa × inexigibilidade.
entender é metade
Você entendeu a diferença. Consegue decidir em 40 segundos?
Reler uma tabela dá a sensação de que já sabe — é a armadilha mais estudada da memória. No Não Confunda — Administrativo, este par vira uma sequência de 6 páginas: a mesma tabela com lacunas para você completar sem olhar, três itens de certo/errado marcando sua confiança antes do gabarito, a autópsia de por que a alternativa engana, e o antídoto que você escreve. São 12 pares assim.
Não Confunda — Administrativo
1 PDF · 72 páginas · 12 pares · 36 questões · para imprimir
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