RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Cabe nas hipóteses do art. 581 do CPP.
- Ex.: não receber a denúncia
- Ex.: pronunciar o réu
- O juiz pode reformar a decisão (art. 589)
APELAÇÃO
Cabe nas hipóteses do art. 593 do CPP.
- Condenação ou absolvição de juiz singular
- Decisões do júri (art. 593, III)
- Se cabe apelação, não se usa RESE
Critério a critério
É esta tabela que a banca usa para montar a pegadinha: ela troca um valor de coluna e o item continua parecendo certo.
| Critério | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | APELAÇÃO |
|---|---|---|
| Cabimento | rol do art. 581 | art. 593 |
| Prazo para recorrer | 5 dias, em regra | 5 dias, em regra |
| Prazo das razões | 2 dias (art. 588) | 8 dias, em regra (art. 600) |
| Retratação do juiz | sim (art. 589) | não prevista |
Na prática
Juiz não recebe a denúncia: RESE. Juiz condena o réu: apelação.
o erro que este par produz
Literalidade
Erro de leitura, não de conteúdo. Marcar as palavras absolutas antes de decidir. É o erro mais cobrado por banca de certo/errado.
entender é metade
Você entendeu a diferença. Consegue decidir em 40 segundos?
Reler uma tabela dá a sensação de que já sabe — é a armadilha mais estudada da memória. No Não Confunda — Direito Processual Penal, este par vira uma sequência de 6 páginas: a mesma tabela com lacunas para você completar sem olhar, três itens de certo/errado marcando sua confiança antes do gabarito, a autópsia de por que a alternativa engana, e o antídoto que você escreve. São 12 pares assim.
Não Confunda — Direito Processual Penal
1 PDF · 72 páginas · 12 pares · 36 questões · para imprimir
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