MANDADO DE SEGURANÇA
Protege direito líquido e certo não amparado por HC ou HD.
- Prova pré-constituída, sem dilação
- Prazo de 120 dias, decadencial
- Contra autoridade, ato ilegal ou abusivo
HABEAS DATA
Acessa ou retifica dado do próprio impetrante.
- Registro de entidade governamental ou pública
- Sem prazo para impetrar
- Exige recusa prévia na via administrativa
Critério a critério
É esta tabela que a banca usa para montar a pegadinha: ela troca um valor de coluna e o item continua parecendo certo.
| Critério | MANDADO DE SEGURANÇA | HABEAS DATA |
|---|---|---|
| Objeto | direito líquido e certo | informação sobre si |
| Prazo | 120 dias | não há |
| Dado de terceiro | possível | não cabe |
| Custas | há custas | gratuito |
| Requisito prévio | não exige | recusa administrativa |
Na prática
Negaram posse em concurso: MS. Negaram seus dados no cadastro: HD.
o erro que este par produz
Troquei um pelo outro
O mais corrigível dos sete. Estudar em pares contrastados, lado a lado, em vez de um de cada vez: anulação × revogação, dispensa × inexigibilidade.
entender é metade
Você entendeu a diferença. Consegue decidir em 40 segundos?
Reler uma tabela dá a sensação de que já sabe — é a armadilha mais estudada da memória. No Não Confunda — Direito Constitucional, este par vira uma sequência de 6 páginas: a mesma tabela com lacunas para você completar sem olhar, três itens de certo/errado marcando sua confiança antes do gabarito, a autópsia de por que a alternativa engana, e o antídoto que você escreve. São 12 pares assim.
Não Confunda — Direito Constitucional
1 PDF · 72 páginas · 12 pares · 36 questões · para imprimir
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