SÚMULA VINCULANTE
Enunciado que obriga Judiciário e Administração.
- Aprovada por 2/3 dos ministros
- Exige reiteradas decisões constitucionais
- Descumprimento desafia reclamação
REPERCUSSÃO GERAL
Filtro de admissibilidade do recurso extraordinário.
- Questão que ultrapassa o interesse das partes
- Recusa exige 2/3 dos ministros
- Sobrestamento dos processos iguais
Critério a critério
É esta tabela que a banca usa para montar a pegadinha: ela troca um valor de coluna e o item continua parecendo certo.
| Critério | SÚMULA VINCULANTE | REPERCUSSÃO GERAL |
|---|---|---|
| Função | vincular a interpretação | filtrar o que o STF julga |
| Quórum | 2/3 para aprovar | 2/3 para recusar |
| Alcance | Judiciário e Administração | processos sobrestados |
| Legislativo | não é vinculado | não se aplica |
| Descumprimento | cabe reclamação | não se aplica |
Na prática
Súmula vinculante obriga o prefeito. Repercussão só libera o recurso.
o erro que este par produz
Troquei um pelo outro
O mais corrigível dos sete. Estudar em pares contrastados, lado a lado, em vez de um de cada vez: anulação × revogação, dispensa × inexigibilidade.
entender é metade
Você entendeu a diferença. Consegue decidir em 40 segundos?
Reler uma tabela dá a sensação de que já sabe — é a armadilha mais estudada da memória. No Não Confunda — Direito Constitucional, este par vira uma sequência de 6 páginas: a mesma tabela com lacunas para você completar sem olhar, três itens de certo/errado marcando sua confiança antes do gabarito, a autópsia de por que a alternativa engana, e o antídoto que você escreve. São 12 pares assim.
Não Confunda — Direito Constitucional
1 PDF · 72 páginas · 12 pares · 36 questões · para imprimir
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