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Direito Tributário para concursos
Direito Tributário é a matéria que decide os concursos fiscais. A base está no CTN e na Constituição, e a prova cobra com precisão: exceções à anterioridade, diferença entre suspensão, extinção e exclusão do crédito, quem é contribuinte e quem é responsável.
A Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) criou IBS, CBS e Imposto Seletivo, com transição longa — e passou a aparecer nos editais. O índice abaixo tem um bloco só para ela; confira no seu edital o quanto ele cobra.
o que estudar
Direito Tributário em 11 blocos
O índice completo do nosso material: 75 subtópicos, na ordem em que faz sentido estudar. Use como checklist — marque o que já domina e veja o que falta.
Bloco 1
Sistema Tributário Nacional na CF/88
- Sistema Tributário Nacional — onde está e o que faz
- CTN — recepcionado como lei complementar
- Lei complementar em matéria tributária — 6 funções
- Repartição de receitas — IR e IPI
- Competência residual da União — art. 154, I
- Imposto extraordinário de guerra — IEG
- Empréstimo compulsório × Imposto
Bloco 2
Princípios constitucionais tributários
- Legalidade tributária — art. 150, I, CF
- Anterioridade anual × noventena (anterioridade nonagesimal)
- Exceções à anterioridade — quem foge
- Irretroatividade tributária — art. 150, III, a
- Isonomia × Capacidade contributiva
- Vedação ao confisco — art. 150, IV
- Princípios específicos por tributo — 6 que caem
Bloco 3
Espécies de tributos
- Conceito de tributo — art. 3º do CTN
- 5 espécies de tributos — teoria pentapartida do STF
- Imposto — fato gerador desvinculado
- Taxa de polícia × Taxa de serviço
- Contribuição de melhoria — valorização por obra
- Contribuições especiais — 6 modalidades
- Imposto × Taxa — fato gerador faz a diferença
Bloco 4
Competência tributária
- Competência tributária — quem pode tributar
- Competência × Capacidade tributária ativa
- Competência da União — impostos federais
- Competência dos Estados e DF
- Competência dos Municípios
- Bitributação × Bis in idem
- Competência tributária do DF — natureza híbrida
Bloco 5
Obrigação tributária (principal e acessória)
- Obrigação principal × acessória
- Fato gerador — momento que faz nascer o tributo
- Aspectos do fato gerador — 6 ângulos
- Hipótese de incidência × Fato gerador
- Base de cálculo e alíquota — quantificando o tributo
- Não-incidência × Isenção × Imunidade
- Imunidades genéricas — art. 150, VI, CF
Bloco 6
Sujeitos da obrigação (responsabilidade tributária)
- Sujeito ativo × Sujeito passivo
- Contribuinte × Responsável — art. 121
- Responsabilidade dos sucessores — art. 130-133, CTN
- Responsabilidade de terceiros — art. 134-135
- Substituição tributária — para frente × para trás
- Solidariedade tributária — art. 124
- Domicílio tributário — art. 127, CTN
Bloco 7
Crédito tributário (constituição, suspensão, extinção, exclusão)
- Crédito tributário e lançamento — art. 142
- Modalidades de lançamento — 3 tipos
- Suspensão da exigibilidade — art. 151, CTN
- Extinção do crédito — art. 156, CTN
- Prescrição × Decadência tributária
- Isenção × Anistia — exclusão do crédito
- Restituição de tributo indevido — 4 passos
Bloco 8
Administração tributária e fiscalização
- Fiscalização tributária — poderes do Fisco
- CND × CPEN — certidão negativa × positiva com efeito de negativa
- Dívida ativa — inscrição e CDA
- Sigilo fiscal — art. 198, CTN
- Sigilo bancário e quebra pela Receita — LC 105/2001
- Deveres de terceiros — art. 197, CTN
- Arrolamento administrativo de bens — Lei 9.532/97
Bloco 9
Garantias e privilégios do crédito
- Garantias do crédito tributário — arts. 183-193
- Fraude à execução fiscal — art. 185, CTN
- Preferência do crédito tributário — art. 186
- Concurso de credores tributários — art. 187
- Crédito tributário na falência e recuperação
- Indisponibilidade de bens — art. 185-A
- Parcelamento — art. 155-A, CTN
Bloco 10
Processo tributário administrativo
- Processo Administrativo Fiscal — Dec. 70.235/72
- Impugnação e recurso no PAF — 4 etapas
- CARF — composição e voto de desempate
- Depósito integral — Súmula Vinculante 28
- Ações judiciais tributárias — 6 instrumentos
- Execução fiscal — Lei 6.830/80 em 4 passos
- Transação tributária — Lei 13.988/2020
Bloco 11
Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025)
- Reforma Tributária — o que muda no consumo
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (art. 156-A)
- CBS × Imposto Seletivo
- Cronograma da transição — 2026 a 2033
- Split payment, cashback e Comitê Gestor
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Simulado de Direito Tributário
Sem cadastro. No fim você marca por que errou cada questão e vê o seu padrão — se o problema é conteúdo, leitura ou a exceção esquecida.
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Estudar Direito Tributário a fundo
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