Matéria · concursos públicos
Direito Administrativo para concursos
Direito Administrativo cai em quase todo edital de nível médio e superior, e tem uma característica que o torna traiçoeiro: boa parte da matéria é feita de institutos parecidos — anulação e revogação, dispensa e inexigibilidade, descentralização e desconcentração. A banca raramente cobra o conceito isolado. Ela troca um pelo outro e espera você não perceber.
Esta página reúne tudo o que a AprovaVisual tem sobre a matéria: o índice completo do que estudar, simulados gratuitos recortados por assunto, os pares que mais derrubam candidato e o material para quem quer ir além.
o que estudar
Direito Administrativo em 7 blocos
O índice completo do nosso material: 70 subtópicos, na ordem em que faz sentido estudar. Use como checklist — marque o que já domina e veja o que falta.
Bloco 1
Princípios e Organização Administrativa
- Conceito de Administração Pública — sentido subjetivo e objetivo
- Princípios constitucionais expressos — LIMPE (art. 37, caput)
- Princípios administrativos implícitos — razoabilidade, proporcionalidade, motivação, finalidade, supremacia, indisponibilidade
- Administração Direta vs Indireta — diferença estrutural
- Autarquias — regime jurídico e características
- Fundações Públicas — de direito público vs de direito privado
- Empresas Públicas — capital 100% público
- Sociedades de Economia Mista — capital misto com controle público
- Consórcios Públicos (Lei 11.107/05) — gestão associada de entes
- Agências Reguladoras vs Agências Executivas
Bloco 2
Atos Administrativos
- Conceito de Ato Administrativo — manifestação unilateral de vontade
- Requisitos do Ato Administrativo — CO-FI-FO-MO-OB (Lei 4.717/65)
- Atributos do Ato Administrativo — PATI (Presunção, Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade)
- Classificação dos Atos Administrativos — vinculados, discricionários, gerais, individuais
- Mérito Administrativo — juízo de conveniência e oportunidade
- Vinculação vs Discricionariedade — graus de liberdade do agente
- Anulação vs Revogação — vícios e extinção dos atos
- Convalidação do Ato Administrativo — saneamento de vícios sanáveis
- Formas de Extinção dos Atos Administrativos
- Silêncio Administrativo — ausência de manifestação no prazo legal
Bloco 3
Poderes Administrativos
- Poder Hierárquico — escalonamento de competências
- Poder Disciplinar — apuração de infrações funcionais
- Poder Regulamentar — edição de regulamentos e decretos
- Poder Normativo — atos infralegais que regulam matéria técnica
- Poder de Polícia — limitação de direitos em favor do interesse coletivo
- Atributos do Poder de Polícia — Discricionariedade, Autoexecutoriedade, Coercibilidade
- Limites do Poder de Polícia — proporcionalidade e devido processo
- Ciclos do Poder de Polícia — Ordem, Consentimento, Fiscalização, Sanção
Bloco 4
Servidores Públicos e Lei 8.112/90
- Regime Jurídico do Servidor — Estatutário vs Celetista vs Especial
- Cargo vs Emprego vs Função Pública — distinções
- Provimento de Cargos — Originário vs Derivado (Lei 8.112/90)
- Concurso Público — Regras Constitucionais (art. 37, II)
- Estabilidade do Servidor — 3 anos de efetivo exercício
- Estágio Probatório — período de avaliação (24 meses, Lei 8.112)
- Direitos do Servidor (Lei 8.112) — Vencimento, Férias, Licenças, Gratificações
- Deveres do Servidor (Lei 8.112, art. 116) — 12 deveres expressos
- Proibições do Servidor (Lei 8.112, art. 117) — 19 proibições
- Responsabilidade do Servidor — Civil, Penal e Administrativa (independência)
- Processo Administrativo Disciplinar (PAD) — apuração e sanção
- Vacância do Cargo (Lei 8.112, art. 33) — 7 formas
Bloco 5
Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
- Princípios da Licitação (Lei 14.133/21, art. 5º)
- Modalidades de Licitação (NLL — Lei 14.133/21, art. 28)
- Pregão Eletrônico — modalidade preferencial para bens e serviços comuns
- Inexigibilidade de Licitação (NLL, art. 74) — inviabilidade de competição
- Dispensa de Licitação (NLL, art. 75) — competição possível, mas lei dispensa
- Fases da Licitação na NLL (art. 17) — Sequência ordenada
- Contratos Administrativos — caracteres essenciais
- Cláusulas Exorbitantes (NLL, art. 104) — prerrogativas da Administração
- Equilíbrio Econômico-Financeiro — manutenção das condições efetivas da proposta
- Alterações Contratuais — Qualitativa vs Quantitativa (NLL, arts. 124-125)
- Extinção do Contrato Administrativo (NLL, art. 137) — formas
- Sanções Administrativas em Licitação (NLL, art. 156) — 4 sanções
Bloco 6
Improbidade Administrativa e Processo Administrativo
- Improbidade Administrativa — Lei 8.429/92 (atualizada pela Lei 14.230/21)
- Atos de Improbidade — Enriquecimento Ilícito (art. 9º Lei 8.429)
- Atos de Improbidade — Prejuízo ao Erário (art. 10 Lei 8.429)
- Atos de Improbidade — Violação a Princípios (art. 11 Lei 8.429)
- Sanções de Improbidade — quadro comparativo (art. 12 Lei 8.429)
- Prescrição em Improbidade — Lei 14.230/21 (art. 23)
- Processo Administrativo Federal — Lei 9.784/99 (princípios)
- Contraditório e Ampla Defesa no Processo Administrativo (art. 5º, LV CF)
- Recursos no Processo Administrativo (Lei 9.784, arts. 56-65)
- Coisa Julgada Administrativa — eficácia preclusiva interna
Bloco 7
Responsabilidade Civil, Bens e Serviços Públicos
- Responsabilidade Civil do Estado — Evolução Histórica
- Responsabilidade Objetiva do Estado (art. 37, §6º CF) — Risco Administrativo
- Excludentes da Responsabilidade do Estado — risco administrativo
- Bens Públicos — uso comum, especial e dominical (CC arts. 98-103)
- Uso de Bens Públicos por Particulares — Autorização, Permissão, Concessão
- Desapropriação — modalidade mais radical de intervenção
- Outras Formas de Intervenção na Propriedade — Servidão, Requisição, Ocupação, Limitação, Tombamento
- Serviços Públicos — Classificação e Princípios (Lei 8.987/95)
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Sem cadastro. No fim você marca por que errou cada questão e vê o seu padrão — se o problema é conteúdo, leitura ou a exceção esquecida.
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Os pares que a banca troca de propósito
A diferença de cada um, critério a critério, publicada de graça.
Anulação × Revogação
Anulação olha para a LEI. Revogação olha para a CONVENIÊNCIA.
Ato Vinculado × Ato Discricionário
A lei amarra tudo, ou abre margem em motivo e objeto.
Centralização × Descentralização
Centralizar é fazer por dentro. Descentralizar é passar para OUTRA pessoa jurídica.
Concentração × Desconcentração
Desconcentrar distribui DENTRO da mesma pessoa jurídica. Ninguém novo nasce.
Cargo Público × Emprego Público
Cargo é regime estatutário (Lei 8.112). Emprego é regime celetista (CLT).
Delegação × Avocação
Delegar é passar competência para baixo. Avocar é chamar para cima.
Poder Hierárquico × Poder Disciplinar
Hierárquico organiza e comanda. Disciplinar apura e pune.
Dispensa × Inexigibilidade
Na dispensa a competição é possível. Na inexigibilidade, é inviável.
Concessão × Permissão de Serviço Público
Concessão é contrato com prazo. Permissão é contrato de adesão e precário.
Administração Direta × Indireta
A Direta é o próprio ente e seus órgãos. A Indireta tem personalidade própria.
Controle Interno × Controle Externo
Interno é o Poder se fiscalizando. Externo é o Congresso, com auxílio do TCU.
Responsabilidade do Estado × do Agente
O Estado responde sem culpa. O agente só responde em regresso, e com culpa.
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Artigos de Direito Administrativo
- Controle interno × controle externo: não confunda
- Delegação × avocação de competência: não confunda
- Cargo × emprego público: não confunda em concurso
- Concessão × permissão de serviço público: não confunda
- Descentralização × desconcentração: não confunda em concurso
- Lei 9.784/99: o que cai em concurso e como dominar
- Administração Indireta: autarquia, empresa pública e SEM
- Responsabilidade civil do Estado: art. 37, §6º sem enrolação
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