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Direito Constitucional para concursos
Direito Constitucional é a matéria jurídica mais presente nos editais, e a mais cobrada pela letra: a banca pega um artigo da Constituição, muda uma palavra — "privativa" por "exclusiva", "perda" por "suspensão" — e o item continua parecendo certo.
Por isso o estudo aqui é organizado em dois movimentos: entender a estrutura, bloco a bloco, e treinar a distinção entre os pares que a prova embaralha. As duas coisas estão nesta página.
o que estudar
Direito Constitucional em 7 blocos
O índice completo do nosso material: 70 subtópicos, na ordem em que faz sentido estudar. Use como checklist — marque o que já domina e veja o que falta.
Bloco 1
Teoria da Constituição e Princípios Fundamentais
- Conceito de Constituição
- Classificação das Constituições
- Supremacia Constitucional
- Poder Constituinte Originário
- Poder Constituinte Derivado Reformador
- Poder Constituinte Decorrente
- Recepção e Revogação de Normas Anteriores
- Princípios Fundamentais da CF/88
- Forma de Governo e Estado no Brasil
- Fundamentos da República — SO-CI-DI-VA-PLU
Bloco 2
Direitos e Garantias Fundamentais — Direitos Individuais
- Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
- Direito à Vida
- Direito à Igualdade
- Direito à Liberdade
- Direito de Propriedade e Função Social
- Inviolabilidade de Domicílio
- Inviolabilidade de Correspondência, Comunicações e Dados
- Liberdade de Associação e de Reunião
- Habeas Corpus
- Mandado de Segurança
- Mandado de Injunção
- Habeas Data e Ação Popular
Bloco 3
Direitos Sociais, Nacionalidade e Direitos Políticos
- Direitos Sociais (Art. 6º)
- Direitos Individuais dos Trabalhadores (Art. 7º)
- Direitos Coletivos e Sindicais (Arts. 8º a 11)
- Brasileiro Nato (Art. 12, I)
- Brasileiro Naturalizado (Art. 12, II)
- Direitos Políticos e Capacidade Eleitoral
- Partidos Políticos (Art. 17)
- Perda e Suspensão dos Direitos Políticos
Bloco 4
Organização do Estado e Repartição de Competências
- Federação Brasileira
- Competências da União
- Estados-Membros
- Municípios e Suas Competências
- Distrito Federal e Territórios
- Repartição de Competências
- Intervenção Federal (Art. 34)
- Intervenção Estadual em Municípios (Art. 35)
- Regiões Metropolitanas, Aglomerações e Microrregiões
- Bens da União e dos Estados
Bloco 5
Organização dos Poderes — Legislativo, Executivo, Judiciário
- Separação dos Poderes
- Poder Legislativo — Congresso Nacional
- Câmara dos Deputados
- Senado Federal
- Processo Legislativo Ordinário
- Medidas Provisórias (Art. 62)
- Poder Executivo — Presidência
- Ministros de Estado
- Poder Judiciário — Estrutura
- Garantias e Vedações da Magistratura
Bloco 6
Funções Essenciais à Justiça e Controle de Constitucionalidade
- Ministério Público (Art. 127)
- Defensoria Pública (Art. 134)
- Advocacia Pública (Arts. 131-132)
- Advocacia Privada (Art. 133)
- Controle de Constitucionalidade Difuso
- Controle de Constitucionalidade Concentrado
- Legitimados para Ações do Controle Concentrado
- Efeitos das Decisões em Controle de Constitucionalidade
- Modulação dos Efeitos (Art. 27 Lei 9.868/99)
- Súmula Vinculante e Repercussão Geral
Bloco 7
Ordem Econômica, Social e Defesa do Estado
- Ordem Econômica (Art. 170)
- Sistema Financeiro Nacional e Tributário
- Sistema Tributário Nacional
- Limitações ao Poder de Tributar (Art. 150)
- Ordem Social — Família, Criança, Idoso (Arts. 226-230)
- Ordem Social — Educação (Arts. 205-214)
- Ordem Social — Saúde (Arts. 196-200)
- Meio Ambiente (Art. 225)
- Estado de Defesa (Art. 136)
- Estado de Sítio (Art. 137)
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Os pares que a banca troca de propósito
A diferença de cada um, critério a critério, publicada de graça.
Controle Difuso × Controle Concentrado
Difuso decide um caso. Concentrado decide a lei em tese.
Mandado de Segurança × Habeas Data
Um protege direito líquido e certo. O outro, informação sobre você.
Mandado de Injunção × ADI por Omissão
Os dois atacam a mesma omissão: um no caso, outro em tese.
Brasileiro Nato × Naturalizado
A Constituição só distingue os dois onde ela mesma disse.
Perda × Suspensão dos Direitos Políticos
Cassação é proibida. Só há perda e suspensão, e nos casos da CF.
Estado de Defesa × Estado de Sítio
Na defesa o Congresso confirma depois. No sítio ele autoriza antes.
Intervenção Federal × Estadual
A União não intervém em Município, salvo se ele for de Território.
Poder Constituinte Originário × Derivado
O originário cria e não obedece. O derivado reforma e obedece.
Competência Privativa × Exclusiva
Privativa pode ser delegada. Exclusiva, nunca.
Competência Concorrente × Comum
Concorrente é legislar junto. Comum é executar junto.
Súmula Vinculante × Repercussão Geral
Uma obriga todo mundo. A outra só decide se o STF vai julgar.
ADI × ADC
São a mesma ação com sinal trocado: o que uma nega, a outra afirma.
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Artigos de Direito Constitucional
- Funções essenciais à Justiça: MP, Defensoria e AGU (art. 127–135)
- Direitos políticos (art. 14): alistamento, elegibilidade e inelegibilidade
- Direitos Sociais (art. 6º da CF): o que cai em concurso
- Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ no concurso
- Poder Constituinte: originário, derivado e cláusulas pétreas
- Nacionalidade: nato x naturalizado, cargos e a EC 131/2023
- Processo legislativo: quóruns, veto e MP sem decorar
- Remédios Constitucionais: HC, MS, MI, HD e ação popular
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